Termos de Uso

1. Quem Somos

A Tributus Assessoria Financeira LTDA (CNPJ 22.419.814/0001-06) é uma plataforma digital criada para atender profissionais que buscam acesso rápido e eficiente a informações científicas relevantes para suas atividades. A plataforma oferece um ambiente digital robusto e intuitivo, onde dados científicos são organizados de modo a otimizar a eficiência e promover a inovação nos diversos campos de atuação dos usuários. Ressalta-se que a Tributus atua exclusivamente como um repositório de informações e não se responsabiliza por aplicações, decisões ou interpretações baseadas nessas informações. O conteúdo disponibilizado serve unicamente como suporte informacional e nunca deve ser interpretado como um substituto para o julgamento profissional e a expertise do usuário.

2. Objeto

Estes Termos de Uso definem as regras e condições para uso da plataforma da Tributus. O aceite deste documento, junto com a Política de Privacidade, é pré-requisito indispensável para utilização dos serviços oferecidos. É essencial que todos usuários leiam e compreendam minuciosamente estes termos antes de utilizar a Tributus e se comprometam a utilizar a plataforma de forma ética e conforme as leis aplicáveis.

3. Definições Importantes

• Tributus Assessoria Financeira LTDA: Entidade legal responsável pela gestão, manutenção e desenvolvimento da plataforma. A Tributus assegura a conformidade da plataforma com práticas rigorosas de segurança de dados e regulamentações vigentes, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Medidas são tomadas para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados.
• Usuário: Refere-se a profissionais de diversas áreas que necessitam de acesso rápido e confiável a informações científicas para embasar suas práticas, pesquisas e tomadas de decisão. A plataforma serve como um recurso essencial para quem busca dados atualizados, relevantes e confiáveis para aprimorar sua atuação.
• Artigo Científico: Documento formal e revisado por pares que fornece informações, dados empíricos e análises sobre determinado tema. São fundamentais para o avanço do conhecimento em diferentes áreas, servindo como base para novas pesquisas e descobertas.
• Plataforma: Solução digital desenvolvida e mantida pela Tributus, focada em fornecer acesso facilitado a informações científicas, sem oferecer funcionalidades de orientação técnica, aplicação ou prescrição. A Tributus não assume responsabilidade pelo uso feito das informações acessadas e reforça que qualquer aplicação prática deve ser guiada pelo conhecimento, experiência profissional e julgamento crítico do usuário.
• Política de Privacidade: Documento que detalha o tratamento de dados pessoais realizado pela Tributus, em conformidade com a LGPD.

4. Regras de Utilização

• Cadastro: O processo de cadastro exige informações precisas e completas, como nome completo, e-mail válido, endereço residencial e documento oficial de identificação (por exemplo, RG ou CPF). É responsabilidade do usuário manter essas informações atualizadas e verdadeiras.
• Monitoramento Técnico: O suporte técnico é oferecido exclusivamente via e-mail, por meio do endereço de contato disponibilizado pela Tributus. A plataforma mantém a comunicação eficiente entre os usuários, além do compartilhamento seguro de informações.
• Monitoramento e Segurança: Há monitoramento contínuo e proativo para garantir o funcionamento adequado da plataforma, segurança dos dados e disponibilidade dos serviços. Em caso de problemas técnicos, o usuário pode contatar o suporte via e-mail.

5. Meios de Utilização

Para acessar e utilizar a plataforma, é necessário possuir conexão estável à internet. Ela é compatível com computadores, tablets e smartphones. Recomenda-se o uso de navegadores atualizados para melhor experiência de navegação. A responsabilidade por conexão e segurança dos dispositivos é do usuário.

6. Período de Vigência

A Tributus pode encerrar ou suspender os serviços da plataforma sem aviso prévio, especialmente em caso de suspeita de fraude, violação dos Termos de Uso, atividades ilegais ou condutas que possam comprometer a segurança e integridade da plataforma. O encerramento implica perda imediata do acesso e impossibilidade de exportação de dados ou estorno financeiro, salvo situações de comprovada boa-fé. Em caso de rescisão motivada por violação dos termos, não haverá direito a reembolso.

7. Privacidade das Informações

Os dados dos usuários são tratados com máxima confidencialidade, em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD. A Tributus adota medidas como criptografia, firewalls, sistemas de detecção de intrusão e auditorias regulares para proteger tais dados.

8. Alterações nos Termos e Políticas

A Tributus reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os serviços, adaptar-se a mudanças legais ou refletir novas práticas de mercado. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável, via plataforma, e-mail ou outros canais. O uso continuado da plataforma após publicação das alterações indica aceitação dos novos termos.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, marcas, software e código-fonte, é de propriedade intelectual exclusiva da Tributus, protegido por leis de direitos autorais e outras normas aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou utilização não autorizada do conteúdo, sujeitando o infrator às medidas legais cabíveis.

10. Limitações e Atividades Vedadas

É proibido violar a segurança da plataforma, realizar engenharia reversa, copiar conteúdo protegido, interferir em operações ou realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços. Atividades como extração automatizada de dados (data scraping), tentativas de acesso não autorizado, disseminação de malware, ataques de negação de serviço (DoS) e similares são vedadas e sujeitas a sanções legais.

11. Cancelamento

O cancelamento da assinatura ocorre automaticamente na recusa de pagamento pelo cartão cadastrado. Após o cancelamento, o acesso à plataforma será revogado e não será possível exportar dados, devido às políticas de segurança e privacidade. O usuário será notificado por e-mail sobre a recusa de pagamento e o cancelamento, com instruções para reativação, caso deseje. Pode ser oferecido um período de carência para regularização do pagamento, a critério da plataforma.

12. Foro de Eleição

As disputas relativas a estes Termos de Uso serão resolvidas no foro da cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.